MENSALIDADES ESCOLARES: Em Reunião com o Ministério Público, Escolas Particulares de Garanhuns apresentam Propostas de Descontos

MENSALIDADES ESCOLARES: Em Reunião com o Ministério Público, Escolas Particulares de Garanhuns apresentam Propostas de Descontos

 

Cerca de vinte Escolas Particulares de Garanhuns apresentaram propostas de descontos aos Clientes durante Vídeo-conferência promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Garanhuns. A Ação é fruto de uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que desde o mês passado vem tratando junto as Escolas Particulares do Estado os possíveis descontos lineares no valor das mensalidades escolares nesse período de pandemia do Novo Coronavírus.

O Encontro Virtual foi realizado na manhã de ontem, dia 18, sendo coordenado pelo Promotor Domingos Sávio. “Cerca de 20 Escolas apresentarem propostas de descontos, que variam entre 11 e 30%, a depender da Escola”, registrou o Promotor, em contato com o Blog do Carlos Eugênio. Ainda segundo o Dr. Domingos, após a apresentação das propostas, as Empresas de Ensino terão quatro dias para apresentar documentos que justifiquem os descontos, tendo como base as planilhas de custos de cada Escola. A assessoria contábil do Ministério Público vai analisar a documentação e emitir parecer, referendando ou não as propostas.

Ainda de acordo com a Promotoria, caso haja entendimento do apoio contábil de que o desconto possa vir a ser maior, o Ministério Público solicitará que às Escolas procedam esse percentual de forma retroativa. Cópias das Planilhas de Custos e dos Documentos Comprobatório também poderão ser disponibilizadas aos Pais dos Alunos, após analise do MPPE. “Já as Escolas que não responderam ao Ministério Público, será ingressada uma Ação Judicial para que apresentem as planilhas e oferta de descontos de acordo com as suas realidades”, alertou o Promotor Domingos Sávio.

Em entrevista a Rádio Jornal, o Promotor registrou que a ação do MPPE junto às Escolas Particulares também será estendida a AESGA, Faculdades e Cursos Técnicos em funcionamento aqui em Garanhuns.  

EM NOVA DECISÃO, TJPE LIVRA ESCOLAS DE DESCONTO DE 20% NAS MENSALIDADES DURANTE A PANDEMIA - Em decisão divulgada nessa segunda-feira, dia 18, os colégios particulares Equipe, GGE, Motivo, Fazer Crescer e Mater Christi, todos instalados em Recife, tornaram-se livres de oferecer desconto de 20% em suas mensalidades durante a Pandemia. As cinco instituições constam como reús na Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aceita pelo juiz Julio Cesar Santos da Silva, da 2ª Vara Cível da Capital, na última quinta-feira, dia 16, mas suspensa em novo documento do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

A revogação da liminar se deu após Agravo de Instrumento proporcionado pelo Colégio Equipe. "Ante o possível colapso econômico decorrente do desfazimento liminar das obrigações assumidas nos contratos educacionais e sendo provavelmente competente o Juízo da 31ª Vara Cível da Capital para conhecer de ambas as demandas, por cautela, devem ser suspensos os efeitos da decisão que fixou em 20% o montante de redução das mensalidades escolares," escreveu o Desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho na decisão. 

Ainda de acordo com o documento, a revisão da liminar foi feita observando o "evidente impacto financeiro nas instituições de ensino e, por conseqüência, comprometimento do próprio ensino." O  Ministério Público de Pernambuco ainda se pronunciou se recorrerá da decisão do Tribunal. (Com informações do Diario de Pernambuco. CONFIRA)