Congresso Nacional vai analisar parecer unânime do TCU
O Governo Federal tentou de todas as formas impedir a análise das suas contas relativas a 2014, no plenário do Tribunal de Contas da União. Com a descoberta das pedaladas, instrumento ilegal utilizado para maquiar irregularidades fiscais.
Como já sabia que perderia, o governo tentou criar um ambiente político, tentando descredibilizar o voto do relator, Augusto Nardes. Não conseguiu.
Por unanimidade, os ministros do TCU recusaram a suspeição do relator.
O governo tentou também no STF barrar o julgamento das contas no TCU. Também não conseguiu. O Ministro Luiz Fux não atendeu ao pedido governista.
Assim, as contas foram julgadas e reprovadas... Por Unanimidade. Foram 14 técnicos que elaboraram o parecer assinado pelo relator, Ministro Augusto Nardes.
E AGORA??
Assim como os TCE´s, o Tribunal de Contas da União apenas indica por rejeição ou aprovação de contas. Neste caso, em nível federal, cabe ao Congresso Nacional a apreciação do parecer do TCU. É provável que isto ocorra ainda este ano, antes do recesso. O governo vai tentar empurrar para o ano que vem, esperando baixar a tensão política e administrativa.
O parecer do TCU já deve dar entrada no Congresso esta semana, e um relator será indicado. Deve ser um senador, provavelmente do PT ou do PMDB.
Mesmo que o relator indique uma coisa, o que vale mesmo é o voto da maioria dos deputados e senadores, que pode votar contrário ao relator.
Caso a rejeição seja reiterada no Congresso, a Presidente Dilma Rousseff passa a ser ficha suja, e pode ser impedida de continuar governando, devido o crime de Responsabilidade Fiscal.
É aí que a coisa pesa contra Dilma. Mesmo com a reforma ministerial que lhe daria garantias no Congresso, principalmente na Câmara dos Deputados, com a entrega de 7 ministérios ao PMDB, a situação anda complicada. O próprio PMDB não tem unidade e os partidos menores se sentiram desprestigiados.
Já há dois dias, mesmo depois da reforma, que o governo não consegue colocar os vetos para votar no Congresso, por falta de apoio de sua própria base aliada. E olha que parte da oposição tem buscado ajudar, anunciando o voto pelos vetos. Mas é a própria base quem não está muito compromissada com o governo. A perda de apoio politico foi essencial para o impedimento de Collor, que curiosamente, hoje é aliado de Dilma, mas também está com a corda no pescoço.
É neste clima que chegarão as contas do TCU. Ainda mais com Eduardo Cunha cuspindo fogo.
Pra completar. O Tribunal Superior Eleitoral resolveu desengavetar a cassação da chapa Dilma-Temer por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral, devido recebimento de doações de campanha que podem ser desvios da Petrobras, portanto, propina.
Com impeachment ou renúncia, assume o vice, Michel Temer. Com a cassação da chapa, assume o Presidente da Câmara e são convocadas novas eleições.
Tem gente que acha que Dilma não come o Peru de Natal em Brasília.
Dilma vive seu pior momento, político, econômico e administrativo, e não será fácil superar tudo isto.
