Mensalão
Pizzolato é preso após Justiça italiana anunciar extradição do mensaleiro
Da Folhapress
O Ministério do Interior italiano emitiu a ordem de prisão para o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado no processo do mensalãoFoto: Reprodução
O petista declarou residir na região de Módena, norte da Itália. A polícia italiana afirma que vinha monitorando Pizzolato nos últimos dias. Agora, a partir da notificação do resultado do julgamento, o Ministério da Justiça italiano terá 20 dias para decidir se o petista será ou não devolvido ao Brasil para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses imposta no julgamento do mensalão.
Foi uma vitória do governo brasileiro e uma virada no curso do caso. Os cinco juízes do mais alto tribunal da Itália acolheram as garantias oferecidas de que Pizzolato não seria submetido a tortura nem que sua vida corresse risco em uma ala do complexo penitenciário da Papuda (DF). "Eu sempre confiei na Justiça italiana", disse à imprensa brasileira Michelli Gentiloni, advogado contratado pelo Brasil para acompanhar o caso.
Em novembro, a Corte de Apelação de Bolonha recusou o pedido de extradição por entender que o Brasil não ofereceu garantias de seguranças mínimas ao condenado. A portas fechadas, os juízes ouviram nesta quarta-feira (11), durante uma hora, a argumentação dos dois advogados de Pizzolato, do representante da Procuradoria italiana e do advogado Gentiloni. Depois de uma pausa para almoço, os magistrados voltaram a se reunir para decidir sobre o caso.
O argumento do governo brasileiro foi baseado na chamada teoria da concretude do risco -isto é, ao mesmo tempo em que o país admite que há problemas no sistema carcerário de maneira geral, convenceu que, no caso específico de Pizzolato, ele não vai correr risco ao cumprir a pena no mesmo pavilhão da Papuda onde outros mensaleiros estiveram presos.
Ao final da audiência, mas horas antes da decisão dos magistrados, um dos advogados de Pizzolato, o italiano Emmanuelle Fragasso, foi irônico ao comentar que o petista estaria seguro na Papuda. "Tem que ver se a Papuda é uma colônia de férias ou se é uma penitenciária onde detentos foram mortos nos últimos anos", disse a jornalistas no saguão da sala da 6ª sessão penal, onde ocorreu o julgamento do recurso.
Nesta quarta (12), a defesa de Pizzolato citou, pela primeira vez, a recusa do governo Lula de devolver o ex-terrorista Cesare Battisti à Itália -um episódio que azedou a relação bilateral entre os dois países. "O caso do Battisti mostrou que não existe reciprocidade [possível com o Brasil]", afirmou Fragasso.
ETAPA DEFINITIVA - A decisão da Corte de Cassação é a etapa definitiva do caso no Judiciário italiano. Agora o Ministério da Justiça -que tem a última palavra sobre o caso- tem 20 dias para se pronunciar sobre o envio ou não do petista para cumprir pena no Brasil.
Pizzolato, que tem dupla cidadania, fugiu do Brasil em setembro de 2013 e viveu clandestinamente na Europa usando documentos italianos emitidos em nome de um irmão morto em um acidente automobilístico em 1978. O ex-diretor de Marketing do BB afirma que se refugiou na Itália para evitar cumprir pena por uma condenação que alega ser injusta.
Seu argumento é que foram ignoradas provas que apontavam sua inocência e que ele foi condenado em um "julgamento político" pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sem direito a recorrer da sentença a um novo tribunal.
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