TRANSPORTE ALTERNATIVO: Izaías sai em Defesa dos Loteiros e garante Reivindicar que Regulamentação seja Municipalizada
O Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB) garantiu apoiar os profissionais que trabalham realizando o Transporte Alternativo em Garanhuns e Região.
Izaías gravou um vídeo em que se compromete a apoiar o movimento da Categoria, bem como de ir buscar alternativas, junto as demais esferas governamentais, para que a categoria não seja prejudicada. “Sem vocês (transporte alternativo) o nosso comércio não vai sobreviver”, registrou Izaías. “Só vamos resolver esse problema dos loteiros se o Governo do Estado e o Governo Federal passarem essa prerrogativa para os Municípios”, avaliou o Prefeito Garanhuense.
Através das Associações de Transportes Alternativos dos Municípios, os loteiros que realizam o Transporte Intermunicipal de Passageiros ligando os municípios do Agreste Meridional a Garanhuns não trabalharam nesta segunda-feira, dia 22.
Eles estão mobilizados contra a Lei nº 13.855/2019, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, depois da aprovação do Congresso Nacional. A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobretudo no que se refere aso transporte remunerado não licenciado.
De acordo com a Lei, serão aumentadas as penas para quem “transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”. A infração pode gerar a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo.
Clique em Player para conferir o pronunciamento do Prefeito de Garanhuns:
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